O último ano foi marcado por uma preocupante escalada de ataques à democracia brasileira. Foram diversos os episódios que colocaram em risco as liberdades e garantias do Estado de Direito. Assistimos à perseguição de ativistas e organizações da sociedade civil, intimidações à imprensa e censura a personalidades e às artes. A educação e a ciência viveram momentos críticos. Houve a tentativa de cortes de bolsas de pesquisa e a hostilização de indivíduos por questões ideológicas. O combate à corrupção recuou alguns passos e o enfraquecimento de mecanismos de controle e fiscalização significaram graves ameaças ao meio ambiente e um estímulo ao recurso da força como uma falsa solução para conflitos sociais.

Sob o atual governo, as saídas autoritárias passaram a ser a regra. Homenagens a ditadores e o uso de uma retórica que constantemente incita ao ódio corroboraram não somente com um revisionismo que busca enaltecer um passado de ditadura militar que deve ser repudiado, como colocaram em xeque direitos e liberdades, em especial de pessoas que já convivem com um histórico de exclusão e violência em seu cotidiano.

No entanto, a despeito de estarmos imersos em uma conjuntura tão desafiadora para aqueles que se debruçam incessantemente para recuperar e fortalecer os valores democráticos, diversos atores se mantiveram ativos e resilientes em sua missão de pautar uma sociedade apoiada na convivência com o diverso, no diálogo por sobre a intolerância e na busca por uma realidade movida por princípios básicos e imprescindíveis à defesa e garantia de direitos. O Pacto pela Democracia buscou cumprir o papel de agregar esses atores e facilitar a ação coordenada entre eles.

Ao longo deste ano, nossa rede permaneceu alerta e mobilizada para dar respostas imediatas a qualquer tentativa de avanço antidemocrático. Produzimos diversas ações e eventos voltados à reflexão política, ao fortalecimento da atuação da sociedade civil e ao aperfeiçoamento da democracia. Seguimos pautando o debate público por meio de notas e campanhas, guiados sempre pelo esforço da construção de uma frente ampla e plural de pessoas, ativistas e atores políticos diversos e em compromisso com a defesa do Estado de Direito.

O atual cenário político é certamente um dos mais conturbados da recente história do país. Este ano já emite sinais contundentes de que nossa tarefa não será menos árdua. O Pacto seguirá atuando em consonância com nosso propósito, reagindo às violações, mas também pronto para contribuir de maneira eficaz e inovadora na abertura de possíveis caminhos.

Se a atual conjuntura é marcada por adversidades, também tem sido catalisadora de resistências. Além da sociedade civil, o Congresso, o Judiciário, a imprensa, setores da academia e vozes da comunidade internacional têm dado a tônica na contenção dos retrocessos. A frequência com que os pesos e contrapesos têm sido acionados é anormal. No entanto, constatar que as instituições têm sido capazes de conter as investidas do Executivo e de que redes de ação e solidariedade são protagonistas fundamentais contra a inação e o desapego à democracia nos prova que há espaço e profunda disposição em frear quaisquer intentos autoritários.

O último ano demonstrou que desafios também podem ser fomentadores de alianças democráticas. E é com esse espírito que O Pacto pela Democracia seguirá incansável pelo revigoramento e qualificação do regime democrático e rumo a uma sociedade mais aberta às discordâncias, consciente da importância do convívio pacífico e avessa a agressões a direitos constitucionalmente garantidos.