Em carta aberta ao ministro Santos Cruz, entidades reagem à MP 870, que ameaça autonomia das organizações sociais e choca-se com a Constitução. Leia texto na íntegra.

Mais de 50 entidades nacionais e estrangeiras que atuam no Brasil assinaram carta enviada nesta quarta-feira (9) ao ministro da Secretaria de Governo, general Carlos dos Santos Cruz, para manifestar preocupações com a decisão de monitorar as organizações. Leia aqui.

Em carta enviada a ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, entidades nacionais e estrangeiras demonstram preocupação com monitoramento e lembram que medida fere a Constituição. Acesse.

Mais de 50 Organizações Não Governamentais (ONGs) enviaram nesta quarta-feira uma carta aberta ao ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, questionando a constitucionalidade de uma Medida Provisória que dá ao governo poder de supervisão e monitoramento dessas instituições. As entidades também solicitam audiência com o ministro na tentativa de abrir um canal de diálogo.

Em nota, mais de 50 organizações da sociedade civil repudiaram a iniciativa presidencial de celebração da data. Neste domingo (31), vídeo em defesa do golpe de 1964 foi distribuído por um canal de comunicação do Palácio do Planalto.

O cientista social e coordenador-executivo do Pacto pela Democracia, Ricardo Borges Martins, participou de audiência pública que debateu a MP 870/2019, para falar sobre a interferência do Poder Executivo sobre o funcionamento das organizações não-governamentais. Saiba mais

Prejuízos para a formulação de políticas públicas e na participação da sociedade no processo democrático são alguns dos problemas apontados por ONGs e entidades da sociedade civil no decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que determina a extinção, a partir de 28 de junho, de colegiados ligados à administração federal. Leia aqui.

Em seu primeiro dia como chefe do Executivo Federal, o presidente da República editou a Medida Provisória 870. Passou a ser competência do governo federal “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional” (art. 5.º, II).

O relatório da medida provisória que reorganizou a Esplanada dos Ministérios provocou reações de organizações não-governamentais no Congresso Nacional. Fernando Bezerra afirmou que a alteração no parecer atenderia ao pedido de entidades da sociedade civil. Organizações, no entanto, protestaram contra a alteração.

Ricardo Borges Martins, coordenador-executivo do Pacto pela Democracia, falou no Estúdio CBN sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro que extingue os conselhos participativos. Para Ricardo, 'ter um presidente que cria uma cruzada contra a autonomia das organizações da sociedade civil representa um enorme retrocesso democrático'.

A rede da sociedade civil Pacto Pela Democracia se mobiliza contra o “excesso de decretos e o atropelo legislativo praticado pelo governo”, ainda mais após a frase de Bolsonaro “com a caneta, eu tenho muito mais poder do que vocês (Parlamento)”.

Organizações integrantes do Pacto pela Democracia apontam que foram editados até agora 145 decretos presidenciais. Bolsonaro estaria extrapolando “as competências do Poder Executivo”, se apropriando “das prerrogativas do Legislativo”. Este seria um dos motivos de o atual mandatário já ter sido questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de 41 Ações Diretas de Inconstitucionalidade.

Com base incerta no Congresso, presidente já usou sua caneta para assinar 157 determinações; medidas têm sofrido contestações na Câmara e são alvo de ações no Supremo. Nota pública do Pacto pela Democracia alerta para os riscos de governar por decreto.

O STF formou maioria para restringir um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que eliminava uma série de órgãos colegiados da administração pública federal - como conselhos, comitês e comissões. Na matéria, representante da rede do Pacto pela Democracia comenta o julgamento.

O Pacto pela Democracia promove, segunda, o evento Diálogos Democráticos, sobre a crise de confiança dos partidos políticos – que atinge 70% dos eleitores. Em Pinheiros.

Quinze instituições assinaram uma nota pública de repúdio contra a “visita” de três homens vestidos com a farda da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a uma reunião de movimentos sociais e sindicatos sobre manifestações contra o presidente Jair Bolsonaro, na última terça-feira (23), na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam). O documento foi divulgado na manhã desta quinta-feira (25) pelo Pacto Pela Democracia.

O movimento Pacto Pela Democracia, que reúne institutos e organizações não governamentais, publicou uma nota de repúdio contra a intervenção da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com uma metralhadora, a uma reunião de professores em Manaus (AM), na última terça-feira 23. Na ocasião, docentes planejavam um protesto para a chegada do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O tensionamento das normas democráticas pode não chamar tanta atenção quanto declarações polêmicas no Twitter, mas é preciso estar atento. Neste ano, diversas medidas fragilizariam a democracia no país.

Em carta aberta entregue no Palácio do Planalto, essas organizações, que fazem parte do Pacto Pela Democracia, dizem receber com indignação as falas do presidente e que atribuir a terceiros a autoria de eventos pelos quais se é responsável é uma prática tão comum quanto nefasta.

Os chefes de gabinete de 40 parlamentares, das mais diversas correntes ideológicas, trajetórias políticas e localidades, vão se reunir em Brasília no próximo dia 20. A ideia, promovida pelo Pacto pela Democracia em parceria com o Instituto Update, é que os gabinetes troquem experiências e discutam formas de inovar no exercício legislativo, para, assim, levar o discurso de renovação política que pairou sobre as últimas eleições para o dia a dia do Congresso.

O Pacto pela Democracia, surgido em 2018, reúne 87 organizações que defendem valores básicos de tolerância e convivência.

"Quando começamos, a ideia era debater a nova democracia. Mas percebemos que, com o clima do jeito que está, primeiro é preciso preservar a democracia e depois debater seu aprimoramento", afirma Ricardo Borges, coordenador-executivo do Pacto.

O evento é realizado pelo Pacto pela Democracia, coalizão formada por mais de 120 organizações da sociedade civil, como: Gol de Letra, Ação Educativa, Frente Favela Brasil, Fundação Tide Setúbal, Idec, Iser, SOS Mata Atlântica, Oboré, WWF.

O Pacto pela Democracia vem cultivando um espaço em que as vozes dispostas a estabelecer esse compromisso fundamental com os marcos democráticos têm sido cada dia mais diversas e numerosas. Diálogos virtuosos aliados a um trabalho consistente na defesa da construção democrática são o norte desse coletivo.

Para Ricardo Borges Martin, cientista social e secretário-executivo do movimento Pacto Pela Democracia, houve um progresso na discussão sobre o sistema político no Brasil. “É um cenário que têm melhorado. Vejo um avanço no debate sobre pautas de transparência nos últimos anos”, afirmou.

Mais de 30 ONGs pediram na sexta (25) ao Poder Executivo que esclarecesse recentes declarações de Bolsonaro sugerindo o uso das Forças Armadas caso protestos chilenos chegassem ao Brasil. A solicitação foi enviada em ofício via Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, segundo a coalizão de entidades Pacto pela Democracia.

“Ele diz que ativou o Ministério da Defesa para fazer esse monitoramento, no entanto, não explica de que maneira isso está sendo feito”, afirmou Ricardo Borges Martins, coordenador-executivo do Pacto pela Democracia, uma coalizão que representa mais de 130 organizações da sociedade civil que atuam na defesa de direitos humanos e democracia no Brasil.

A edição do dia 31 de Outubro do Jornal Nacional destacou a Nota Pública "AI-5 NUNCA MAIS!", assinada por mais de 70 organizações, que manifestaram profundo repúdio a afirmação do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em defesa de uma reedição do Ato Institucional nº 5.

Mais de 50 organizações do Pacto pela Democracia, coalizão da sociedade civil, lançaram nota de repúdio nesta quinta, 31, contra a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) que, em entrevista ao programa da jornalista Leda Nagle, sugeriu ‘um novo AI-5’ – em referência ao Ato Institucional 5, mais implacável instrumento dos anos de chumbo, em 13 de dezembro de 1968.

Para o coordenador-executivo do grupo, Ricardo Borges Martins, a situação que o país vive hoje exige uma resposta imediata. “Neste momento em o sonho autoritário de figuras relevantes do governo vai se tornando explícito, é fundamental que atores políticos das mais diferentes identidades se manifestem com veemência em defesa da democracia e do Estado de Direito”, disse ele ao Congresso em Foco.

Em debate do Pacto pela Democracia, organizações também defendem aposta central na educação. "População brasileira é a única no mundo que elege seus inimigos", diz professor

O encontro, no Teatro Fecap, na Liberdade (região central), foi convocado pelo Pacto pela Democracia, uma coalizão de entidades que busca, nas palavras de seu coordenador executivo, Ricardo Borges Martins, “somar mais vozes para conter esse processo de degradação da vida pública”.

O ato, nomeado Em Frente Pela Democracia, foi organizado pelo grupo Pacto pela Democracia. Participaram representantes de instituições e movimentos sociais de diferentes espectros ideológicos ― esquerda, centro, direita ― e que atuam em frentes diferentes: combatem o racismo e o genocídio da população negra, lecionam em universidades, pregam o liberalismo econômico, estão nas trincheiras da Amazônia pelo meio ambiente e as populações indígenas, buscam a renovação da política institucional, defendem os diretos humanos de forma mais ampla.

O Pacto pela Democracia, iniciativa da sociedade civil voltada à defesa e ao aprimoramento da vida política e democrática no Brasil , reuniu 60 episódios de tensionamento democráticos em 2019. A maioria deles é ligada ao executivo, mas há também episódios do judiciário, da imprensa e de direitos humanos.